6065439-18.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

AMANDA ALVES MARTINS

CPF 991.***.***-34

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANIE LAMEIRA MARTINS

OAB/AP 3896•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:24

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de AMANDA ALVES MARTINS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de AMANDA ALVES MARTINS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

23/02/2026, 12:41

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 13/02/2026.

23/02/2026, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2026, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 10:24

TipoProcessoDocumento#62

•27/10/2025, 21:49

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2025, 13:50