6007970-14.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.184,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHAEL CONCEICAO SOUZA

CPF 990.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHAEL CONCEICAO SOUZA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 23:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:32

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 08:31

Processo Reativado

09/02/2026, 11:20

Processo Desarquivado

09/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de MICHAEL CONCEICAO SOUZA em 27/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MICHAEL CONCEICAO SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos auto Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007970-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 06:52

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 12:25

Ato ordinatório

•17/12/2025, 06:52

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•25/08/2025, 14:25

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50