0024385-82.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 49.047,04

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA

CPF 316.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 15:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0029596-46.2015.8.03.0001

16/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:27

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 13:04

Decisão

•27/08/2025, 10:11

Decisão

•05/03/2024, 10:37

Decisão

•19/07/2023, 09:46

Decisão

•06/02/2023, 15:49

Decisão

•12/08/2022, 10:44

Decisão

•13/07/2022, 17:52

Decisão

•08/06/2022, 15:48