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0009641-82.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2022
Valor da Causa
R$ 20.390,79
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURITANIA LEITE CAVALCANTE
CPF 466.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BRENDA DE VILHENA MENDONCA
OAB/AP 4134•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAURITANIA LEITE CAVALCANTE REQUERID Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009641-82.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Regime Estatutário, Promoção / Ascensão]
28/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
18/11/2024, 20:03Isento de Custas (Justiça Gratuita).
05/11/2024, 11:57Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento sem custas.Considerando que a autora optou em renunciar aos valores superiores a alçada para a expedição RPV, deverá, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha de cálculo com a indicação proporcional do valor devido a t (...)
04/11/2024, 09:00DESISTENCIA DO VALOR QUE EXCEDE O TETO DO RPV
15/10/2024, 10:44Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
03/08/2023, 18:37Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 04/07/2023 10:11:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA (Advogado Autor).
27/07/2023, 06:01[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005642-90.2023.8.03.0000, Credor(a) MAURITANIA LEITE CAVALCANTE
25/07/2023, 13:40Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 04/07/2023 10:11:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
18/07/2023, 08:11Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 73518 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005642-90.2023.8.03.0000.
17/07/2023, 09:26Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 04/07/2023 10:11:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENDA DE VILHENA MENDONÇA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/07/2023, 08:35Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada pela parte autora atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se (...)
04/07/2023, 10:11Certifico que decorreu o prazo ao Requerido
19/06/2023, 11:41CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
19/06/2023, 11:41Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2023 10:49:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA (Advogado Autor).
01/06/2023, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel