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6033546-09.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.818,84
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DE FREITAS
CPF 004.***.***-73
HECTOR QUEIROZ DA SILVA
CPF 022.***.***-79
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:59Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:59Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 12:59Juntada de Certidão
13/02/2026, 12:59Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:18Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 22:31Juntada de Petição de ciência
26/01/2026, 10:43Publicado Acórdão em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:27Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 11:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 05:12Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DE FREITAS em 15/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:00Juntada de Certidão
19/12/2025, 13:53Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2025, 13:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 14:06Documentos
TipoProcessoDocumento#36
•26/01/2026, 22:31
TipoProcessoDocumento#74
•07/01/2026, 11:19
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#64
•22/11/2025, 10:19
TipoProcessoDocumento#63
•16/10/2025, 09:43
TipoProcessoDocumento#62
•27/08/2025, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2025, 09:44