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6032949-40.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.683,55
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSANGELA MARIA RODRIGUES DE BRITO
CPF 342.***.***-10
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 18:51Ato ordinatório praticado
26/04/2026, 22:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:14Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/01/2026, 11:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:22Conclusos para decisão
21/01/2026, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 11:16Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/01/2026, 12:38Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/01/2026, 12:38Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/01/2026, 12:38Determinada expedição de Precatório/RPV
08/01/2026, 11:38Conclusos para decisão
12/12/2025, 11:37Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:38Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 00:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2025, 09:26Documentos
Ato ordinatório
•26/04/2026, 22:15
Decisão
•23/01/2026, 11:00
Decisão
•08/01/2026, 11:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/09/2025, 17:03
Sentença
•27/08/2025, 11:45
Sentença
•27/08/2025, 11:45
Ato ordinatório
•13/08/2025, 10:40
Ato ordinatório
•31/07/2025, 08:05
Despacho
•24/07/2025, 09:54
Despacho
•06/06/2025, 13:07
Despacho
•06/06/2025, 13:07