6035240-13.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.160,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIEL DOS SANTOS PAULON

CPF 391.***.***-18

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LUAN IGOR DA SILVA LOBATO

OAB/AP 2547•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 11/09/2025

22/09/2025, 12:58

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 01:11

Publicado Sentença em 28/08/2025.

31/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6035240-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GABRIEL DOS SANTOS PAULON REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante o pagamento de gratificaç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 23:10

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 23:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/08/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 11:23

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Despacho

•16/06/2025, 22:34

Comprovante

•09/06/2025, 11:26

Comprovante

•09/06/2025, 11:26