6018420-16.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 79.315,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VIVIEN MARILIA DE PINHO DE SOUZA

CPF 799.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 12:36

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de VIVIEN MARILIA DE PINHO DE SOUZA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:16

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6018420-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VIVIEN MARILIA DE PINHO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. Tra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:39

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Decisão

•20/08/2025, 08:37

Decisão

•01/07/2025, 11:18

Despacho

•14/04/2025, 10:31

Despacho

•14/04/2025, 10:31

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 15:17