6037223-47.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELY LOBATO DOS SANTOS

CPF 040.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 10:39

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de MARCELY LOBATO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 01:12

Publicado Sentença em 28/08/2025.

31/08/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6037223-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELY LOBATO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação Anulatória de Ato Admi

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 23:10

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 23:10

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/08/2025, 23:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 22:40

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Sentença

•27/08/2025, 23:10

Decisão

•25/06/2025, 22:40

Decisão

•25/06/2025, 22:40