6038240-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.147,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CILMA CORREA VIANA

CPF 911.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:41

Publicado Ato ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CILMA CORREA VIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038240-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:26

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

•11/02/2026, 11:41

Decisão

•27/01/2026, 10:57

Ato ordinatório

•22/01/2026, 09:26

Ato ordinatório

•22/01/2026, 09:26

Decisão

•25/11/2025, 10:20

Ato ordinatório

•01/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

•01/10/2025, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 15:08

Sentença

•28/08/2025, 12:21

Sentença

•28/08/2025, 12:21

Despacho

•25/06/2025, 13:35

Despacho

•25/06/2025, 13:35