6001798-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 73.730,89

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARLENE SOCORRO CORREA DOS SANTOS

CPF 770.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:15

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 09:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de ARLENE SOCORRO CORREA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:40

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARLENE SOCORRO CORREA DOS SANTOS REQUER Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001798-56.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 17/10/2025

21/10/2025, 09:06

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de ARLENE SOCORRO CORREA DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 15:57

Sentença

•28/08/2025, 16:16

Sentença

•28/08/2025, 16:16

Despacho

•20/08/2025, 15:01

Despacho

•26/05/2025, 09:47

Despacho

•29/04/2025, 09:35

Despacho

•29/04/2025, 09:35

Despacho

•05/02/2025, 10:53

Despacho

•05/02/2025, 10:53