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6008644-86.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.776,88
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
VALENTIM FERREIRA DIAS
CPF 433.***.***-34
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES
OAB/AP 4659•Representa: ATIVO
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB/RJ 153999•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
13/05/2026, 00:35Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2026.
13/05/2026, 00:35Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:08Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 10:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2026, 10:08Pedido de inclusão em pauta
05/05/2026, 12:21Retificado o movimento Conclusos para decisão
04/05/2026, 11:54Conclusos para julgamento
04/05/2026, 11:54Conclusos para decisão
29/04/2026, 07:54Decorrido prazo de VALENTIM FERREIRA DIAS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:00Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:05Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:00Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•05/05/2026, 12:21
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2026, 08:51
TipoProcessoDocumento#64
•18/03/2026, 14:36
TipoProcessoDocumento#64
•17/03/2026, 10:11
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2026, 07:41
TipoProcessoDocumento#74
•01/12/2025, 09:23
TipoProcessoDocumento#74
•31/10/2025, 12:24
TipoProcessoDocumento#64
•30/09/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#62
•03/09/2025, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2025, 09:48