6002310-36.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.499,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-08

Autor

JVC SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-38

Autor

MANOEL DIAS AMARAL

CPF 154.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MONTRONI

OAB/SC 41946•Representa: ATIVO

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:00

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 43.684.116/0001-08 (RECORRENTE)

05/05/2026, 16:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 13:41

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:11

Decorrido prazo de MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 02/05/2026 06:00.

03/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 11:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2026, 07:17

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2026, 14:40

TipoProcessoDocumento#226

•06/05/2026, 06:54

TipoProcessoDocumento#226

•05/05/2026, 16:30

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2026, 11:07

TipoProcessoDocumento#62

•10/02/2026, 07:58

TipoProcessoDocumento#62

•20/01/2026, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2025, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 08:30

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 08:16