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6048214-82.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSE NILSON SACRAMENTO MACIEL
CPF 433.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE NILSON SACRAMENTO MACIEL em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 15:39Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 13:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 13:20Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 13:19Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 09:27Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:59Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/12/2025, 09:15Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 00:08Conclusos para decisão
04/12/2025, 10:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 10:01Juntada de Certidão
04/12/2025, 10:00Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
03/12/2025, 22:44Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/12/2025, 22:44Documentos
Ato ordinatório
•03/03/2026, 13:20
Ato ordinatório
•03/03/2026, 13:19
Decisão
•12/12/2025, 09:15
Decisão
•27/11/2025, 11:19
Ato ordinatório
•08/10/2025, 11:15
Ato ordinatório
•08/10/2025, 11:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/09/2025, 17:27
Ato ordinatório
•18/09/2025, 09:02
Ato ordinatório
•18/09/2025, 09:02
Sentença
•31/08/2025, 17:30
Sentença
•31/08/2025, 17:30
Despacho
•05/08/2025, 16:16
Despacho
•05/08/2025, 16:16