0003799-22.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

GEONDES DOS SANTOS

CPF 481.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

MUNICIPIO DE AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

17/09/2025, 10:03

Intimação (Deferido o pedido de GEONDES DOS SANTOS. na data: 29/08/2025 16:36:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu).

11/09/2025, 06:01

Decurso de Prazo

09/09/2025, 08:33

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2025 em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003799-22.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: GEONDES DOS SANTOS Procurador(a) do MunicípioELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 85878227215 Devedor: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador(a) do MunicípioDEISE NATALIA DA ROCHA GAMA - 82397635291 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/20

02/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000159/2025

01/09/2025, 19:29

Notificação (Deferido o pedido de GEONDES DOS SANTOS. na data: 29/08/2025 16:36:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Réu: DEISE NATALIA DA ROCHA GAMA

01/09/2025, 10:34

DECISÃO (29/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2025

01/09/2025, 10:34

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e (...)

29/08/2025, 16:36

Certifico que, em razão da petição Nº 12, faço os autos conclusos.

29/08/2025, 07:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

29/08/2025, 07:48

CIÊNCIA DA INCLUSÃO DO CREDITO - PJ OPTANTE DO SIMPLES – CONSTIUTIDA ANTES DA FORMAÇÃO DO CRÉDITO

28/08/2025, 14:35

Decurso de Prazo

14/08/2025, 13:22

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 25/07/2025 10:46:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu).

07/08/2025, 06:01

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento de acordo com o regime o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

05/08/2025, 09:07

Documentos

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