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0001638-39.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA
CPF 550.***.***-34
CARECA
PIGMEU
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
JEFFERSON ALVES TEODOSIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
03/03/2026, 10:00Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4681783.
03/03/2026, 09:58Nº: 4681783, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/03/2026
03/03/2026, 09:33Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 13/02/2026, conforme certidão juntada no movimento nº 95, expedida pela Corte Superior.
02/03/2026, 09:56Certifico e dou fé que em 02 de março de 2026, às 09:52:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
02/03/2026, 09:52CÂMARA ÚNICA
02/03/2026, 08:48Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 95) e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, promova-se o arquivamento do feito, com as anotaçõ (...)
01/03/2026, 08:52Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3107262 - AP (2025/0436225-8), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
19/02/2026, 14:21CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
19/02/2026, 14:21Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
05/11/2025, 09:34Remessa
05/11/2025, 09:34Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2025, às 11:27:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/11/2025, 11:27GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
04/11/2025, 09:07Certifico que, nesta data, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior, via i-STJ.
04/11/2025, 09:06Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2025 em 04/11/2025.
04/11/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel