6036865-82.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.253,92

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SOLANGE DO SOCORRO LOBATO ABREU

CPF 341.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NAIANA DUARTE DE CAMPOS

OAB/AP 4470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/11/2025, 08:36

Baixa Definitiva

26/11/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:36

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de SOLANGE DO SOCORRO LOBATO ABREU em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 08:15

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SOLANGE DO SOCORRO LOBATO ABREU - CPF: 341.451.922-49 (RECORRENTE)

04/11/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de SOLANGE DO SOCORRO LOBATO ABREU em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•04/11/2025, 15:18

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#63

•09/10/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#62

•02/09/2025, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2025, 12:50