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6070416-53.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 7.775,46
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
RUBSON GOUVEIA DE BRITO
CPF 163.***.***-72
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
PASTELAO
Advogados / Representantes
LOUISE DE SOUZA GOUVEIA
OAB/AP 4356•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 10:03Transitado em Julgado em 31/10/2025
04/11/2025, 09:49Juntada de Certidão
04/11/2025, 09:49Decorrido prazo de RUBSON GOUVEIA DE BRITO em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:44Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:44Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 08:17Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 08:17Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 08:17Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 08:17Expedição de Termo de Audiência.
16/10/2025, 15:47Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 11:20, 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
16/10/2025, 15:47Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/10/2025, 15:47Juntada de Petição de contestação (outros)
16/10/2025, 10:44Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 15:36Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 16:09Documentos
Termo de Audiência
•16/10/2025, 15:47
Decisão
•02/09/2025, 09:12