6043831-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.078,24

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MARILETE GAMA ALMEIDA LIMA

CPF 798.***.***-04

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:23

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 07:23

Juntada de Certidão

26/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARILETE GAMA ALMEIDA LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 15:29

Juntada de alvará de transferência - credor

11/03/2026, 15:26

Juntada de alvará de transferência - credor

11/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:18

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043831-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARILETE GAMA ALMEIDA LIMA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cu

24/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 08:52

Decisão

•08/10/2025, 19:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 11:26

Decisão

•10/07/2025, 13:16

Decisão

•10/07/2025, 13:15

Outros Documentos

•10/07/2025, 10:31

Outros Documentos

•10/07/2025, 10:31