6035129-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.171,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JHONNALIDEY PONTES FIGUEIREDO

CPF 942.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de JHONNALIDEY PONTES FIGUEIREDO em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:02

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2026, 12:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/02/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6035129-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JHONNALIDEY PONTES FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/02/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 11:10

Decisão

•29/01/2026, 13:52

Decisão

•16/01/2026, 12:57

Decisão

•16/01/2026, 12:57

Decisão

•27/11/2025, 11:13

Decisão

•27/11/2025, 11:13

Sentença

•02/09/2025, 16:18

Sentença

•02/09/2025, 16:18

Despacho

•27/06/2025, 13:30