6070988-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 869,65

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ROSE MARY PEREIRA DE ABREU

CPF 511.***.***-30

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 19:00

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 18:59

Juntada de Certidão

25/03/2026, 18:59

Decorrido prazo de ROSE MARY PEREIRA DE ABREU em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 17:58

Juntada de alvará de transferência - credor

11/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070988-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ROSE MARY PEREIRA DE ABREU, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cu

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

21/02/2026, 20:22

Documentos

Sentença

•22/02/2026, 18:11

Ato ordinatório

•27/01/2026, 07:29

Decisão

•08/10/2025, 08:40

Outros Documentos

•26/09/2025, 12:56

Decisão

•11/09/2025, 09:48

Decisão

•02/09/2025, 08:14

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 11:04