6046988-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.068,71

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO DE NAZARE RIBEIRO GUTERRES

CPF 331.***.***-72

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 08:39

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE NAZARE RIBEIRO GUTERRES em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:45

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:21

Juntada de alvará de transferência - credor

01/02/2026, 20:11

Juntada de Outros documentos

01/02/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:17

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:17

Realizado Cálculo de Tributos

27/01/2026, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

27/01/2026, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:13

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 08:49

Ato ordinatório

•16/12/2025, 07:45

Decisão

•22/09/2025, 12:33

Decisão

•05/08/2025, 12:07

Outros Documentos

•22/07/2025, 14:50

Outros Documentos

•22/07/2025, 14:50