6045382-76.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 85.291,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS ABRACADO

CPF 388.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

OAB/AP 3754•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

23/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS ABRACADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:03

Publicado Sentença em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6045382-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS ABRACADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:57

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 11:46

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:57

Sentença

•10/02/2026, 10:57

Despacho

•24/10/2025, 20:52

Despacho

•02/09/2025, 18:39

Despacho

•02/09/2025, 18:39