6000103-86.2024.8.03.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDiáriasDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.034,70

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO DA LUZ

CPF 632.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CARVALHO RABELO

OAB/AP 5291•Representa: ATIVO

SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/AP 1109•Representa: ATIVO

THAYANA ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 5968•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 07:44

Processo Desarquivado

04/12/2025, 07:44

Processo Reativado

04/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição de habilitação

03/12/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 10:42

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:50

Decisão

•12/12/2025, 11:10

Decisão

•11/07/2025, 12:25

Decisão

•11/07/2025, 12:25

Sentença

•05/02/2025, 12:17

Decisão

•03/12/2024, 12:00

Decisão

•29/10/2024, 11:36

Decisão

•29/10/2024, 11:36

Decisão

•25/05/2024, 19:47

Documentos Sigilosos

•20/05/2024, 14:24

Decisão

•20/02/2024, 19:47