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6041269-79.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 3.237,33
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADRIANO CORDEIRO DE SOUZA
CPF 209.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:34Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/02/2026, 16:00Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/02/2026, 16:00Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
03/02/2026, 16:00Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/01/2026, 09:01Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 00:08Conclusos para decisão
28/01/2026, 09:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 09:41Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2025, 07:58Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/12/2025, 07:58Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
09/12/2025, 07:58Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 12:30Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2025, 10:10Conclusos para decisão
26/11/2025, 08:24Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:39Documentos
Decisão
•30/01/2026, 09:01
Ato ordinatório
•04/12/2025, 12:30
Decisão
•04/12/2025, 10:10
Ato ordinatório
•03/10/2025, 10:07
Ato ordinatório
•03/10/2025, 10:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/09/2025, 17:02
Sentença
•05/09/2025, 11:21
Sentença
•05/09/2025, 11:21
Despacho
•10/07/2025, 11:44
Despacho
•10/07/2025, 11:44