0033690-56.2023.8.03.0001

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 113.899,24

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

RAPHAEL FRANKLIN VIANA DE SOUSA

CPF 666.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:02

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/04/2026

27/04/2026, 09:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:28

Desentranhado o documento

27/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANKLIN VIANA DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/03/2026, 15:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•03/03/2026, 15:18

TipoProcessoDocumento#74

•03/03/2026, 15:18

TipoProcessoDocumento#63

•14/01/2026, 09:41

TipoProcessoDocumento#74

•05/11/2025, 07:36

TipoProcessoDocumento#74

•05/11/2025, 07:36

TipoProcessoDocumento#62

•05/09/2025, 07:55

TipoProcessoDocumento#64

•15/05/2025, 09:12

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2025, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2024, 13:45

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2024, 23:36

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2024, 14:55

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2024, 02:15

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2024, 15:24

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2023, 00:48

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2023, 11:13