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0001766-87.2024.8.03.0002
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BAIXINHA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ADEMAR BATISTA BANDEIRA
OAB/AP 3001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/04/2026, 17:58Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/04/2026, 12:00Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 07:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 06:45Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 12:57Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/03/2026, 08:34Conclusos para despacho
25/03/2026, 08:34Conclusos para decisão
24/03/2026, 15:51Juntada de Petição de razões
24/03/2026, 13:36Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 20:31Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 15:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 13:07Juntada de Certidão
02/03/2026, 12:59Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 17:47Documentos
Despacho
•25/03/2026, 12:57
Despacho
•05/02/2026, 20:02
Despacho
•02/02/2026, 21:39
Despacho
•19/12/2025, 11:19
Despacho
•07/10/2025, 23:26
Despacho
•04/09/2025, 21:47
Decisão
•22/08/2025, 11:31
Decisão
•29/07/2025, 10:37
Decisão
•23/07/2025, 16:40
Sentença
•22/07/2025, 13:34
Despacho
•11/04/2025, 07:11
Decisão
•24/01/2025, 08:20
Mandado de intimação
•21/10/2024, 07:05
Sentença
•02/10/2024, 10:23
Decisão
•01/10/2024, 12:38