6002577-45.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.337,65

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALAN MENDES BRAGA

CPF 608.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002577-45.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ALAN MENDES BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora requereu o desarquivamento para fins de destaque d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Determinado o arquivamento definitivo

05/09/2025, 11:04

Processo Desarquivado

01/09/2025, 08:22

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/08/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/04/2025, 11:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/04/2025, 11:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 11:04

Decisão

•02/04/2025, 11:36

Decisão

•06/02/2025, 21:23

Decisão

•06/02/2025, 21:23

Decisão

•04/12/2024, 13:45

Decisão

•04/12/2024, 13:45

Decisão

•05/11/2024, 12:30

Decisão

•05/11/2024, 12:30

Decisão

•04/10/2024, 09:21

Ato ordinatório

•19/08/2024, 10:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 09:57

Ato ordinatório

•10/07/2024, 09:39

Ato ordinatório

•05/06/2024, 09:44

Ato ordinatório

•18/04/2024, 10:42

Sentença

•27/03/2024, 14:22