6007010-55.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica Mediante Execucao InvertidaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.182,93

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

MARIA ROSILDA SACRAMENTO BARBOSA

CPF 433.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 00:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA

24/04/2026, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 22:38

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:28

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ROSILDA SACRAMENTO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos da Portaria 001/2025, 1ª VCFP-STN, PROMOVO a intimação das as partes do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº: 6007010-55.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 22:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 15:00

Ato ordinatório

•30/01/2026, 11:50

Acórdão

•21/11/2025, 14:39

Decisão

•22/10/2025, 08:15

Ato ordinatório

•30/09/2025, 10:50

Ato ordinatório

•30/09/2025, 10:50

Sentença

•05/09/2025, 11:54

Despacho

•09/07/2025, 19:50