0000206-89.2024.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

FERNANDO MENDES

ALCUNHA

EDIVALDO DIAS OLIVEIRA

CPF 253.***.***-68

Reu

JOSE RODRIGUES PEREIRA

CPF 772.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR

OAB/AM 9197•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000206-89.2024.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE RODRIGUES PEREIRA, EDIVALDO DIAS OLIVEIRA DECISÃO A falta de razões de apelação é causa de nulidade absoluta, uma vez que, em homenagem ao d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000206-89.2024.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE RODRIGUES PEREIRA, EDIVALDO DIAS OLIVEIRA DECISÃO Nos termos do art. 600 do CPP, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, eis qu

08/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/08/2025, 20:09

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2025, às 07:34:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

12/08/2025, 07:33

Remessa

10/08/2025, 18:46

Em Atos do Promotor.

10/08/2025, 18:46

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/05/2025 18:21:38 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).

07/08/2025, 06:01

Juntada de apelação.

05/08/2025, 23:02

Certifico e dou fé que em 27 de July de 2025, às 21:00:30, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

27/07/2025, 21:00

2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

24/07/2025, 16:13

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público para ciência.

24/07/2025, 13:08

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 19/05/2025 18:21:38 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES

24/07/2025, 13:03

Em Atos do Juiz.

19/05/2025, 18:21

Faço juntada da certidão de antecedentes criminais dos acusados.

19/05/2025, 17:31

Certifico que faço os autos concluso para julgamento

07/05/2025, 13:55

Documentos

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