6001509-45.2024.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 56.129,61

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MARIA FRANCIDALVA DE SOUZA VASCONCELOS

CPF 743.***.***-00

Autor

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

OAB/AP 1487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001509-45.2024.8.03.0006. REQUERENTE: MARIA FRANCIDALVA DE SOUZA VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL SENTENÇA Relatório dispensado - Art. 38 da lei 9.099/1995. Pretende a parte autora Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 11:49

Julgado improcedente o pedido

19/01/2026, 10:18

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:34

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 10:18

Decisão

•06/08/2025, 13:07

Decisão

•17/12/2024, 10:52