6012609-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.069,73

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EVANDRO SANTOS JUAREZ JUNIOR

CPF 636.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

17/04/2026, 08:57

Realizado Cálculo de Tributos

17/04/2026, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012609-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EVANDRO SANTOS JUAREZ JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0025494-88.2009.8.03.0001 (

17/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/04/2026, 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 18:41

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Juntada de Certidão

27/03/2026, 15:54

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 19:42

Decisão

•09/12/2025, 13:30

Decisão

•08/10/2025, 11:46

Decisão

•08/09/2025, 08:19

Decisão

•29/05/2025, 14:23

Ato ordinatório

•09/05/2025, 09:19

Ato ordinatório

•09/05/2025, 09:18

Decisão

•05/05/2025, 12:11

Outros Documentos

•11/03/2025, 10:35