6044653-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.810,67

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZ JOSE DA SILVA BAIA

CPF 648.***.***-87

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 19:46

Transitado em Julgado em 31/03/2026

03/04/2026, 19:46

Juntada de Certidão

03/04/2026, 19:46

Juntada de alvará de transferência - credor

01/04/2026, 08:13

Juntada de alvará de transferência - credor

01/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA BAIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6044653-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ JOSE DA SILVA BAIA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumpr

05/03/2026, 00:00

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2026, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

04/03/2026, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/03/2026, 10:13

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 11:51

Decisão

•30/09/2025, 11:15

Decisão

•14/07/2025, 17:19

Decisão

•14/07/2025, 17:19

Outros Documentos

•12/07/2025, 14:35

Outros Documentos

•12/07/2025, 14:35