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6043480-88.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 4.133,33
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLACILDA CORDEIRO PIRES
CPF 512.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/05/2026, 11:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2026, 11:02Ato ordinatório praticado
09/05/2026, 11:02Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:32Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/01/2026, 21:18Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2026, 00:08Conclusos para decisão
07/01/2026, 12:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 12:16Juntada de Certidão
07/01/2026, 12:14Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
19/12/2025, 11:27Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
19/12/2025, 11:27Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/12/2025, 11:27Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2025, 21:37Conclusos para decisão
02/12/2025, 12:29Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.
30/11/2025, 00:08Documentos
Ato ordinatório
•09/05/2026, 11:02
Ato ordinatório
•09/05/2026, 11:02
Decisão
•14/01/2026, 21:18
Decisão
•16/12/2025, 21:37
Ato ordinatório
•13/10/2025, 15:48
Ato ordinatório
•13/10/2025, 15:48
Pedido de Desarquivamento
•07/10/2025, 14:41
Ato ordinatório
•26/09/2025, 11:30
Ato ordinatório
•26/09/2025, 11:30
Sentença
•09/09/2025, 09:40
Sentença
•09/09/2025, 09:40
Despacho
•16/07/2025, 09:07