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6069519-25.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 246,99
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KENNEDY WILLIAM PANTOJA QUINTAS
CPF 023.***.***-97
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2025, 09:27Transitado em Julgado em 16/10/2025
21/10/2025, 09:27Juntada de Certidão
21/10/2025, 09:27Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 12:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 11:31Publicado Sentença em 03/10/2025.
03/10/2025, 11:31Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6069519-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KENNEDY WILLIAM PANTOJA QUINTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora pediu o arquivamento do processo, por Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/10/2025, 00:00Extinto o processo por desistência
01/10/2025, 10:52Conclusos para julgamento
01/10/2025, 10:00Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/10/2025, 10:00Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 21:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 10:06Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025, 10:06Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6069519-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KENNEDY WILLIAM PANTOJA QUINTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO O nome cadastrado nos autos virtuais diverge do indi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/09/2025, 00:00Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 10:47Documentos
Sentença
•01/10/2025, 10:52
Sentença
•01/10/2025, 10:52
Despacho
•09/09/2025, 10:47
Despacho
•09/09/2025, 10:47