6045972-53.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 51.796,90

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCIRENE DO SOCORRO BENJAMIM SANTOS

CPF 226.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LUCYAN SANTOS ABREU

OAB/AP 3005•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/02/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JUCIRENE DO SOCORRO BENJAMIM SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 05:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:53

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JUCIRENE DO SOCORRO BENJAMIM SANTOS - CPF: 226.153.692-53 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:58

Decorrido prazo de JUCIRENE DO SOCORRO BENJAMIM SANTOS em 14/12/2025 06:00.

18/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:37

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:53

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 14:15

TipoProcessoDocumento#63

•24/11/2025, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2025, 08:43

TipoProcessoDocumento#229

•29/10/2025, 08:13

TipoProcessoDocumento#64

•27/10/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#63

•17/10/2025, 12:35

TipoProcessoDocumento#210

•24/09/2025, 23:25

TipoProcessoDocumento#210

•24/09/2025, 23:25

TipoProcessoDocumento#62

•09/09/2025, 10:49