6005235-05.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.245,05

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

DAILCIANE DOS SANTOS GOMES

CPF 531.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/01/2026, 09:05

Baixa Definitiva

20/01/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 12/12/2025

20/01/2026, 09:04

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:04

Recebidos os autos

19/01/2026, 10:45

Processo Reativado

19/01/2026, 10:45

Juntada de certidão

19/01/2026, 10:45

Baixa Definitiva

19/12/2025, 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de DAILCIANE DOS SANTOS GOMES em 12/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 08:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/11/2025, 15:26

TipoProcessoDocumento#62

•03/10/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#62

•09/09/2025, 08:50