6045637-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.296,35

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ATAIANE LIMA DO CARMO

CPF 003.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 18:38

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 18:38

Juntada de Certidão

08/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de ATAIANE LIMA DO CARMO em 19/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:07

Decorrido prazo de ATAIANE LIMA DO CARMO em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:10

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:21

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6045637-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ATAIANE LIMA DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: Houve a disponibilização dos recursos requisitados. O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinent Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 09:55

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 09:55

Decisão

•07/10/2025, 09:20

Decisão

•18/07/2025, 11:50

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 17:00