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0003276-38.2024.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 09
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PAULO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
CPF 057.***.***-02
Autor
PAULO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
CPF 057.***.***-02
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS DOS SANTOS NAHUM
OAB/AP 3505•Representa: ATIVO
LUCAS DOS SANTOS NAHUM
OAB/AP 3505•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

05/12/2025, 09:31

Faço juntada a estes autos da Certidão do cumprimento do alvará de soltura.

05/12/2025, 08:58

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Alvará de Soltura ao IAPEN pelo PJeDoc para cumprimento imediato.

04/12/2025, 14:20

Faço juntada a estes autos do Alvará de Soltura expedido no BNMP em favor do réu.

04/12/2025, 14:15

Em Atos do Juiz. Conforme acórdão de ordem 120, o qual redimensionou a pena do réu e concedeu o regime aberto, expeça-se alvará de soltura imediato, o qual não foi providenciado no 2º grau.No mais, cumpram-se as determinações finais da sentença.

04/12/2025, 13:46

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2025, às 10:36:33, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/12/2025, 10:34

Conclusão

04/12/2025, 10:34

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

01/12/2025, 12:02

Certifico que o acórdão de ordem 120 transitou em julgado em 28/11/2025.

01/12/2025, 12:01

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.

30/10/2025, 12:46

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.

30/10/2025, 12:46

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2025, às 12:38:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/10/2025, 12:40

Remessa

29/10/2025, 13:59

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2025, às 13:57:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

29/10/2025, 13:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/10/2025, 08:36
Documentos
Nenhum documento disponivel