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0006366-88.2023.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2026, 12:51Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
10/04/2026, 12:51Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
02/04/2026, 12:42Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2026, 12:42Juntada de Certidão
02/04/2026, 12:40Juntada de Certidão
18/12/2025, 09:27Expedição de Ofício.
18/12/2025, 09:16Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2025, 14:06Conclusos para decisão
08/12/2025, 10:55Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
05/12/2025, 09:46Recebidos os autos
04/12/2025, 10:51Conclusos para decisão.
04/12/2025, 10:51Recebido pelo Distribuidor
17/06/2025, 12:56Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
10/06/2025, 11:59Expedição de Certidão.
10/06/2025, 11:59Documentos
Decisão
•12/12/2025, 14:06
Acórdão
•02/10/2025, 11:55
Despacho
•04/09/2025, 09:42
Despacho
•27/08/2025, 09:08
Decisão
•23/04/2025, 08:11
Mandado de intimação
•11/03/2025, 17:26
Sentença
•05/03/2025, 11:41
Decisão
•21/11/2024, 10:35
Decisão
•10/09/2024, 11:27
Decisão
•12/06/2024, 10:57
Despacho
•16/05/2024, 09:45
Despacho
•25/04/2024, 12:37
Despacho
•26/02/2024, 09:26
Decisão
•18/01/2024, 13:23
Decisão
•04/09/2023, 16:11