6002028-77.2025.8.03.0008

Cumprimento De Sentenca Lei Arbitral Lei 9 307 1996Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.842,97

Orgao julgador

2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

MARIO CESAR CHAGAS COELHO

CPF 195.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ 23.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:11

Determinado o arquivamento definitivo

27/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:45

Recebidos os autos

14/04/2026, 08:55

Processo Reativado

14/04/2026, 08:55

Juntada de intimação de pauta

14/04/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002028-77.2025.8.03.0008. RECORRENTE: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI RECORRIDO: MARIO CESAR CHAGAS COELHO Advogado do(a) RECORRIDO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso inominado interposto. À luz do disposto na Lei nº 9.099/95, art. 46: “O julgamento em segunda instância constar Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002028-77.2025.8.03.0008. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI POLO PASSIVO:MARIO CESAR CHAGAS COELHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (121ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de

16/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

03/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002028-77.2025.8.03.0008. REQUERENTE: MARIO CESAR CHAGAS COELHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no praz

22/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de MARIO CESAR CHAGAS COELHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:45

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:00

Acórdão

•06/03/2026, 14:23

Decisão

•10/12/2025, 19:16

Sentença

•31/10/2025, 12:47

Decisão

•18/07/2025, 11:51