6019390-50.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.067,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDCARLA SOUZA DA SILVA

CPF 728.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDCARLA SOUZA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA No Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019390-50.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Descontos Indevidos]

30/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

27/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:41

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 20:52

Ato ordinatório

•28/11/2025, 09:28

Decisão

•24/10/2025, 11:12

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:28

Decisão

•13/08/2025, 11:37

Ato ordinatório

•04/04/2025, 13:24

Decisão

•03/04/2025, 12:02

Sentença

•07/10/2024, 16:25

Despacho

•19/06/2024, 12:44