6062099-66.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.859,48

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-87

Autor

DIONEVER PACHECO PEREIRA

CPF 634.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

DIONEVER PACHECO PEREIRA

OAB/SC 15357•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/11/2025, 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/11/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

28/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de DIONEVER PACHECO PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Conhecido o recurso de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 16.551.061/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido

05/11/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•05/11/2025, 20:22

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#62

•11/09/2025, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 12:20