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6072586-95.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 21.364,24
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLAUDEVANIA DE LIMA CARVALHO
CPF 797.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 12:18Transitado em Julgado em 01/10/2025
07/10/2025, 12:18Juntada de Certidão
07/10/2025, 12:18Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 19:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
18/09/2025, 11:30Publicado Sentença em 17/09/2025.
18/09/2025, 11:30Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 14:48Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6072586-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDEVANIA DE LIMA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação ( Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/09/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 14:02Extinto o processo por desistência
16/09/2025, 06:39Conclusos para julgamento
15/09/2025, 09:07Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/09/2025, 09:07Juntada de Petição de petição
06/09/2025, 19:53Distribuído por sorteio
05/09/2025, 13:41Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025, 13:41Documentos
Sentença
•16/09/2025, 06:39
Sentença
•16/09/2025, 06:39