6037803-77.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.233,33

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYANE DE OLIVEIRA BRITO

CPF 799.***.***-72

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:11

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 00:06

Juntada de Certidão

10/05/2026, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2026, 21:59

Conhecido o recurso de DAYANE DE OLIVEIRA BRITO - CPF: 799.629.202-72 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2026, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 10:37

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:22

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 13:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 21:59

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 21:59

TipoProcessoDocumento#63

•17/04/2026, 12:12

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2026, 22:22

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 12:28

TipoProcessoDocumento#62

•07/01/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 08:35

TipoProcessoDocumento#62

•16/09/2025, 06:39