6041827-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.730,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANA MONTE SODRE

CPF 652.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLE BREHNDA CALDAS DA SILVA

OAB/AP 3081•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:25

Processo Reativado

18/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de ADRIANA MONTE SODRE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:18

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANA MONTE SODRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6041827-51.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

20/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 01/10/2025

17/10/2025, 10:57

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de ADRIANA MONTE SODRE em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 14:57

Sentença

•16/09/2025, 14:57

Despacho

•09/07/2025, 12:47