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0023443-79.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/02/2026, 09:20Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2026, 12:47Conclusos para decisão
28/01/2026, 12:19Juntada de Certidão
28/01/2026, 12:18Decorrido prazo de HUGO BARROSO SILVA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025
10/12/2025, 01:06Publicado Intimação em 10/12/2025.
10/12/2025, 01:06Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2025, 11:38Conclusos para decisão
26/11/2025, 21:40Juntada de Certidão
26/11/2025, 21:40Decorrido prazo de EDILSON ANDRADE DE PAULA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:54Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2025, 11:10Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
03/11/2025, 11:10Expedição de Mandado.
09/10/2025, 10:07Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 13:06Documentos
Decisão
•28/01/2026, 12:47
Decisão
•05/12/2025, 11:38
Sentença
•12/09/2025, 12:04
Despacho
•01/08/2025, 12:44
Despacho
•25/07/2025, 09:23
Decisão
•29/01/2025, 11:02
Despacho
•14/11/2024, 12:48