6001834-98.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.492,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELMIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 433.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:20

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/03/2026, 13:33

Juntada de protocolo de envio

06/03/2026, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de ELMIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de ELMIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:23

Publicado Intimação do Requisitório em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELMIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA RE Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001834-98.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

24/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:47

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 13:52

Decisão

•11/12/2025, 12:43

Planilha de Cálculo

•26/09/2025, 16:09

Decisão

•10/09/2025, 23:59

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Ato ordinatório

•24/06/2025, 10:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2025, 21:33

Planilha de Cálculo

•22/06/2025, 21:33

Ato ordinatório

•06/04/2025, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 10:20

Despacho

•31/03/2025, 14:03

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Decisão

•07/02/2025, 14:35