6069017-86.2025.8.03.0001

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

GEOVANNA FARIAS COELHO

CPF 033.***.***-08

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

ISADORA RIBEIRO PRADO

OAB/MG 167116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/04/2026, 19:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 15:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/04/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:44

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

26/03/2026, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•13/04/2026, 11:27

TipoProcessoDocumento#63

•09/03/2026, 13:34

TipoProcessoDocumento#62

•07/01/2026, 11:05

TipoProcessoDocumento#62

•19/11/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#64

•13/10/2025, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2025, 19:41