6043644-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.001,64

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS DAMASCENO

CPF 631.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 07:19

Transitado em Julgado em 20/04/2026

23/04/2026, 07:19

Juntada de Certidão

23/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de EDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS DAMASCENO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de EDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS DAMASCENO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS DAMASCENO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora para ciência da disp Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043644-53.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

13/04/2026, 00:00

Juntada de alvará de levantamento (outros)

11/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:08

Documentos

Sentença

•07/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

•26/01/2026, 07:45

Ato ordinatório

•17/11/2025, 07:59

Decisão

•16/09/2025, 13:26

Decisão

•14/07/2025, 12:49

Decisão

•11/07/2025, 11:50

Outros Documentos

•09/07/2025, 16:15

Outros Documentos

•09/07/2025, 16:15

Outros Documentos

•09/07/2025, 16:15

Outros Documentos

•09/07/2025, 16:15